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José Pedroso de Melo, Of Counsel da área Fiscal da TELLES, comenta aspetos relacionados com as novas medidas aprovadas para o Orçamento do Estado 2023, ao Jornal Económico.
Sobre o novo incentivo à capitalização relacionado com a discussão em torno da redução transversal ou não do IRC, o advogado fiscalista da TELLES sublinha, "temo que o conjunto de requisitos que a lei estabelece para a obtenção do benefício possa vir a esvaziar o impacto da medida", apelando a uma redução paralela das contribuições pagas pelas empresas para a Segurança Social, "que são o maior desincentivo aos aumentos salariais."
No que diz respeito às famílias, há várias medidas previstas no OE2023, a pensar também no atual cenário de inflação, que segundo José Pedroso de Melo as "mais emblemáticas" são , “o reforço do IRS Jovem - a isenção de imposto prevista nesse âmbito sobe de 30% para 50%, no primeiro ano de aplicação do regime -, a atualização dos escalões de IRS - em 5,1%, isto é, em linha com o referencial para o aumento dos salários firmado em Concertação Social entre o Governo, os patrões e a UGT - e a reformulação do mínimo de existência”. Contudo frisa que "as famílias deverão estar conscientes de que, com este modelo (mudança na retenção na fonte), não poderão contar com o bónus anual do reembolso de IRS."
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