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Notícias | 2022-10-31

José Pedroso de Melo esclarece ao NOVO Semanário aspetos relacionados com riscos de agravamento de IRS dos pensionistas com adiantamento de meia pensão

José Pedroso de Melo, Of Counsel da área Fiscal da TELLES, comenta aspetos relacionados com o adiantamento de meia pensão poder agravar a fatura de IRS aos pensionistas, no NOVO Semanário.

Segundo o advogado fiscalista da TELLES, a nível mensal, o suplemento será objeto de retenção na fonte de forma autónoma, o que evita uma subida da taxa. Por outro lado, em termos anuais poderão existir situações de perda por terem recebido um complemento este ano.

Contudo, José Pedroso de Melo destaca que “[a proposta de Orçamento do Estado para 2023 prevê uma reforma do mínimo de existência aplicável aos rendimentos de 2022 que] deverá, em grande medida, atenuar o efeito da eventual subida de escalão [resultante do suplemento]”.

Consulte o artigo no pdf em baixo:

Esclarecimentos ao NOVO Semanário| Agravamento de IRS dos pensionistas com adiantamento de meia pensão

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