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Notícias | 2019-06-27

Pedro Matias Pereira e Carolina Ferreira da Silva escrevem sobre a responsabilidade pré-contratual das entidades adjudicantes, em anotação ao Acórdão Fosen Linjen

Pedro Matias Pereira e Carolina Ferreira da Silva associados da área de prática de Direito Administrativo e Contratação Pública da TELLES, são autores do artigo intitulado “A responsabilidade pré-contratual das entidades adjudicantes: anotação ao Acórdão Fosen Linjen”, publicado na Revista dos Contratos Públicos (n.º 20).

O texto aborda algumas questões levantadas pelo Acórdão Fosen Linjen (do Tribunal da Associação Europeia de Livre Comércio) quanto à questão da responsabilidade das entidades adjudicantes no âmbito de procedimentos de contratação pública, em concreto, quanto ao conceito de violação – “simples” ou “suficientemente caracterizada” – do direito europeu dos contratos públicos.

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