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Notícias | 2022-06-02

Joaquim Caimoto Duarte assina artigo sobre o Novo Regulamento da UE sobre Acordos Verticais

Joaquim Caimoto Duarte, advogado da área de prática de direito da União Europeia e direito da concorrência, é autor do artigo de opinião intitulado “o Novo Regulamento da UE sobre Acordos Verticais”, publicado no Jornal de Negócios.

Segundo Joaquim Caimoto Duarte, a entrada do novo regulamento (UE) 2022/720 da Comissão “vem acentuar a importância de um outro bloco normativo das regras de concorrência, desta feita absolutamente relevante para a vida das empresas, para o seu dia a dia comercial, relacionado com os denominados acordos verticais”, referindo ainda que o “esforço de simplificação legislativa por parte da Comissão Europeia deveu-se também ao facto de o ambiente empresarial na UE se ter alterado na última década, com o crescimento das vendas online e a entrada de novos operadores como as plataformas digitais”.

O advogado da TELLES salienta que “as empresas terão o prazo de um ano para averiguar se os seus contratos cumprem com o novo Regulamento, período esse que poderia ser aproveitado pela AdC para divulgar junto das empresas as novas regras.

Leia o artigo completo:

Novo Regulamento da EU sobre Acordos Verticais

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