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Nuno Marques, Of Counsel da área de Corporate, Transacional e Private Equity, assina artigo de opinião intitulado “Controlo de subvenções estrageiras que distorcem o mercado interno e o seu impacto no mercado de M&A”, publicado na mais recente edição da revista Advocatus.
Segundo o advogado da TELLES, especializado em Corporate, Transacional e Private Equity, “O Regulamento pretende nivelar as condições de concorrência dentro do mercado interno, ao criar procedimentos de análise oficiosa, notificação prévia de concentrações e de adjudicação de contratos públicos relativamente a entidades que tenham recebido subvenções estrangeiras. Sem prejuízo do mérito e da intenção do Regulamento, com uma missão tão importante num tema há tanto a necessitar de regulamentação, o mesmo não surge sem levantar algumas preocupações”.
"A criação de um mecanismo de notificação prévia de concentrações terá um impacto evidente em todas as transações de M&A, quer em termos de tempo para a conclusão de transações, quer em termos da incerteza", refere Nuno Marques.
Leia o artigo de opinião completo no pfd em baixo.
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