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Artigos | 2020-09-14

Nota Informativa | Alterações referentes ao regime de teletrabalho e organização do trabalho

Foi publicada em Diário da República, no dia 11 de setembro de 2020, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2020, que declara a situação de contingência, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

No âmbito do referido diploma, a equipa de Direito Laboral da TELLES destaca as alterações ao regime de teletrabalho e organização do trabalho, as quais produzem efeitos a partir de 15 de setembro, nesta nota informativa. 

Alterações referentes ao regime de teletrabalho e organização do trabalho

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