Conhecimento

Artigos

Artigos | 2021-11-22

Nota Informativa | A Regulamentação do Regime do Procedimento de Injunção em matéria de Arrendamento

Foi publicada no dia 19 de novembro, em Diário da República, a Portaria n.º 257/2021 do Ministério da Justiça, prosseguindo uma marcada linha de alargamento e reforço da proteção dos direitos do arrendatário em matéria de arrendamento urbano.

A equipa de Contencioso e Arbitragem da TELLES preparou a seguinte nota informativa.

TELLES Nota Informativa_A Regulamentação do Regime do Procedimento de Injunção em matéria de Arrendamento

Download PDF

 voltar a Tellex

Outras notícias relacionadas

Notícias | 2024-04-19

Artigo de Inês Príncipe publicado na obra Arbitragem 2 Mundos - Diálogos entre o Brasil e Portugal
Notícias | 2024-04-10

TELLES é novamente recomendada pelo The Legal 500

Subscrever Tellex

Dados Pessoais

Áreas de Prática

Reconhecimentos

Termos e Condições | Política de Privacidade | Política de Cookies | Definições de Cookies | Copyright © 2018 - 2024 TELLES. All rights reserved. Created by SOFTWAY.

Atenção, o seu browser está desactualizado.
Para ter uma boa experiência de navegação recomendamos que utilize uma versão actualizada do Chrome, Firefox, Safari, Opera ou Internet Explorer.