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Artigos | 2024-02-29

Miguel Bento Ribeiro assina artigo de opinião “O apertar do cerco aos Benefícios Fiscais”

Miguel Bento Ribeiro, associado da área de Fiscal da TELLES, assina artigo de opinião intitulado “O apertar do cerco aos Benefícios Fiscais”, publicado pelo Jornal Económico.

Desde o final de 2023, tem sido observado um aumento significativo das inspeções fiscais a fim de examinar a aplicação correta dos incentivos fiscais por parte das empresas.

Segundo o advogado fiscalista da TELLES, “sabe-se que esta tendência por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira é motivada pela crescente pressão política, que pretende um maior controlo da utilização dos mecanismos que acarretam perda de receita fiscal para o Estado”.

Recorde-se, inclusivamente, a recente criação da unidade técnica, U-TAX, cujos objetivos passam por monitorizar a aplicação dos benefícios fiscais em Portugal.

Leia este artigo de opinião na íntegra, aqui.

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