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Artigos | 2022-06-14

Mariana Vicente assina artigo sobre Due Dilligence das Empresas e Responsabilidade Empresarial

Mariana Vicente, advogada-estagiária TELLES da área de prática de Societário, Comercial e M&A, é autora de um artigo sobre a “Proposta de Diretiva relativa ao Dever de Diligência das Empresas e a Responsabilidade Empresarial – Análise Sumária dos Artigos 4-11”, publicado no portal do Centro de Investigação da Universidade NOVA de Business, Human Rights and the Environment (NOVA BHRE).

Segundo Mariana Vicente, a nova proposta impõe o dever de diligência a grandes empresas da União Europeia, e outras com operações significativas a decorrer em território da UE, no que diz respeito à avaliação do impacto das suas operações em matéria de direitos humanos e ambientais. O objetivo passa por prevenir, mitigar e remediar os danos identificados. “As empresas que não cumpram o seu dever de diligência e não implementem medidas preventivas e reparativas, enfrentam sanções administrativas e responsabilidade civil”, refere Mariana Vicente.

A advogada-estagiária TELLES sublinha que se trata de um “diploma com várias soluções inovadoras, mas ainda algumas que deixam um pouco a desejar. Vindo a ser aprovado e entrando em vigor, este diploma irá simbolizar um verdadeiro terremoto, e irá impelir até as empresas mais displicentes em matérias de direitos humanos e ambientais a tomarem consciência dos mesmos.”

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