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Artigos | 2023-07-21

Luís Pedro Alves assina artigo sobre a contratação pública de proximidade

Luís Pedro Alves, associado da área de Administrativo e Contratação Pública da TELLES, é autor do artigo intitulado “Contratação Pública Local à luz do “novo” Código dos Contratos Públicos de 2022: o interesse transfronteiriço certo”, publicado no livro “Textos escolhidos sobre Contratação Pública Portuguesa”.

A revisão do Código dos contratos Públicos operada pelo Decreto-Lei n.º 78/2022, de 7 de novembro, alterou o regime da reserva de contratos a favor de operadores locais passando a depender de uma análise quanto a ser o contrato revela "interesse transfronteiriço certo". É esse mote para o artigo do Luís Pedro Alves nesta publicação da ADA – Associação de Direito Administrativo.

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