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Notícias | 2018-08-28

Pedro Matias Pereira e Rui Mesquita Guimarães escrevem na Revista dos Contratos Públicos n.º 17

Pedro Matias Pereira e Rui Mesquita Guimarães, associados da área de prática de Direito Administrativo e Contratação Pública da TELLES, são autores de dois artigos publicados no n.º 17 da Revista dos Contratos Públicos.

O texto de Pedro Matias Pereira aborda os problemas da alteração das partes nos contratos públicos, a possibilidade de serem feitos pagamentos diretos a subcontratados e obrigação de resolver certos contratos.

Rui Mesquita Guimarães trata das alterações à fase final dos procedimentos de adjudicação até à celebração do contrato, nomeadamente da habilitação dos adjudicatários e da caução a prestar, passando pela possibilidade de adjudicação caducar ou de extinguir o procedimento sem qualquer adjudicação.

Os artigos podem ser consultados aqui e aqui (respetivamente).

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