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Notícias | 2019-10-14

Equipa de Público da TELLES promove formação sobre “Qualificação Prévia e Adjudicação”

Os advogados Pedro Matias Pereira e João Santos Rodrigues promoveram uma formação no IGAP subordinada ao tema “Qualificação Prévia e Adjudicação: requisitos, critérios, fatores e modelos”.

A formação visava, a partir de casos práticos, incluindo casos em que foi suscitada a intervenção dos tribunais, expor os modelos de prévia qualificação e os modelos de adjudicação, à luz do CCP revisto e da jurisprudência dos tribunais. Na segunda parte da sessão de formação, foram expostas as implicações que o contencioso judicial pode ter sobre os procedimentos de contratação, quer na fase de prévia qualificação, quer na fase da adjudicação, já considerando a recentíssima alteração ao Código de Processo nos Tribunais Administrativos.

O evento realizou-se no dia 9 de Outubro na sede do IGAP no Porto.

As apresentações poderão ser consultadas aqui:

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