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A TELLES About Tax é uma publicação promovida pela TELLES, dedicada à análise das principais tendências e desenvolvimentos na área da Fiscalidade em Portugal.
Na edição de setembro de 2025, destacamos alguns temas com impacto prático e relevância jurídica, nomeadamente a venda de um quinhão hereditário, na qual esclarecemos que mesmo que a herança contenha apenas imóveis, não está sujeita a IRS. Já a venda de um imóvel concreto pertencente à herança indivisa é tributada. Esta distinção, muitas vezes ignorada ou mal compreendida, foi recentemente esclarecida pelo Supremo Tribunal Administrativo (STA), que uniformizou a jurisprudência em torno desta matéria.
Abordamos ainda as novidades sobre o regime de grupos de IVA proposto pelo Governo e o novo entendimento do STA quanto à taxa reduzida de 6% de IVA na reabilitação urbana, agora dependente da aprovação prévia de uma Operação de Reabilitação Urbana (ORU).
Leia a análise completa na TELLES About Tax | Set 2025 e acompanhe os desenvolvimentos mais relevantes em matéria fiscal.
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