Pedro Matias Pereira, associado coordenador da área de Administrativo e Contratação Pública da TELLES, participa na publicação “Empreitada de obras públicas - Formação e execução do contrato”, com um artigo da sua autoria intitulado “A Revisão do Projeto de Execução”, um tema fundamental na preparação e lançamento de empreitadas de obras públicas.
O artigo analisa a obrigação de as entidades adjudicantes sujeitarem, em certos casos, os projetos de execução de empreitadas de obras públicas a um procedimento de revisão técnica do mesmo, com o objetivo de garantir que as obras públicas se baseiam em projetos consistentes de modo a evitar a verificação de erros e omissões e os custos associados.
Este é um livro que se centra no mais fundamental regime de contrato administrativo – o de empreitada –, reunindo estudos que procuram refletir sobre questões de natureza prática, respeitantes a diversos aspetos do regime.
Saiba mais sobre esta obra da Associação de Direito Administrativo, publicada pela AAFDL editora, aqui.