Foi publicado, no passado dia 14 de setembro de 2023, o Projeto de Resolução do Conselho de Ministros, que define critérios ecológicos aplicáveis aos procedimentos de formação de contratos públicos, promovidos por entidades da administração direta e indireta do Estado.
A equipa de Administrativo e Contratação Pública da TELLES analisou o documento e destaca os principais pontos merecedores de maior consideração.
Para saber mais, consulte a Nota Informativa preparada por Pedro Almeida e Sousa, Pedro Matias Pereira e Carolina Ferreira da Silva.