Conhecimento

Artigos

Artigos | 2020-03-27

Nota Informativa | Coronavírus - Novas regras quanto às medidas excecionais e temporárias de proteção dos postos de trabalho

Foi publicado e entra hoje em vigor, o DL n.º 10-G/2020, que revoga a Portaria n.º 71-A/2020, e estabelece novas regras quanto às medidas excecionais e temporárias de proteção dos postos de trabalho, no âmbito da pandemia COVID-19, em particular quanto ao denominado “Lay Off Simplificado”.

 A equipa de Direito Laboral da TELLES preparou uma nota informativa sobre o estabelecimento destas novas regras.

Novas regras quanto às medidas excecionais e temporárias de proteção dos postos de trabalho

Download PDF

 voltar a Tellex

Outras notícias relacionadas

Notícias | 2025-06-30

RoundUp Laboral | junho 2025

Subscrever Tellex

Dados Pessoais

Áreas de Prática

Reconhecimentos

Termos e Condições | Política de Privacidade | Política de Cookies | Definições de Cookies | Copyright © 2018 - 2025 TELLES. All rights reserved. Created by SOFTWAY.

Atenção, o seu browser está desactualizado.
Para ter uma boa experiência de navegação recomendamos que utilize uma versão actualizada do Chrome, Firefox, Safari, Opera ou Internet Explorer.