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Artigos | 2020-09-07

Nota Informativa | Alterações das medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID -19

Foi publicado no Diário da República de 03 de setembro de 2020, o Decreto-Lei nº 62-A/2020, em vigor desde o dia 04 de setembro, que veio alterar, entre outros diplomas, o Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março procedendo à alteração das medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID -19.

A equipa de Direito Laboral da TELLES salienta alguns dos principais pontos nesta nota informativa.

Alterações das medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID -19

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