Conhecimento

Leyre Prieto, sócia e coordenadora da área de Direito Europeu e da Concorrência da TELLES, e Joana Whyte, associada da mesma área de prática, assinam o capítulo dedicado a Portugal na edição de 2025 do guia “Market Review: Cartels”, publicado pela Global Competition Review (GCR).

O artigo, intitulado “Portugal: Competition Authority clamps down on bid-rigging and no-poach agreements”, apresenta uma análise abrangente sobre a atuação da Autoridade da Concorrência (AdC), com especial enfoque nas práticas anticoncorrenciais de natureza horizontal (entre concorrentes), incluindo cartéis, acordos de não contratação (no-poach) e manipulação de propostas (bid-rigging), bem como sobre os mecanismos legais disponíveis no ordenamento jurídico português.

As advogadas da TELLES, especializadas em Direito Europeu e Concorrência, salientam «A Autoridade da Concorrência (AdC) tem-se focado em diferentes tipos de infrações, em particular, as relacionadas com práticas anticoncorrenciais de natureza horizontal, incluindo abuso de posição dominante, cartéis e acordos anticoncorrenciais. Nenhum sector tem estado sob particular escrutínio. No entanto, os sectores dos transportes e da energia são vistos como prioridade para Autoridade da Concorrência para o ano de 2025”.

Neste capítulo, Leyre Prieto e Joana Whyte identificam também tendências na política de concorrência em Portugal, no qual referem que “a AdC tem sido particularmente agressiva no combate aos cartéis, concentrando-se na concertação na contratação pública e nas práticas anticoncorrenciais no mercado de trabalho promovidas por associações empresariais. Casos como as coimas aplicadas a empresas de segurança privada, clubes de futebol profissional e empresas multinacionais de consultoria tecnológica ilustram o empenho da autoridade em alargar o seu âmbito de atuação para além dos contornos clássicos dos cartéis.”

O guia GCR Market Review: Cartels 2025 apresenta uma visão detalhada sobre as abordagens adotadas pelas autoridades da concorrência de diversas jurisdições no combate às práticas restritivas da concorrência, constituindo uma referência incontornável para profissionais e empresas que operam neste domínio.

Esta publicação reforça o reconhecimento internacional da experiência da equipa de Europeu e Concorrência da TELLES, bem como o acompanhamento próximo às principais evoluções legais neste domínio.

Clique aqui para ler o artigo na íntegra (versão inglesa).