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A TELLES About Tax é uma publicação promovida pela TELLES, dedicada à análise das principais tendências e desenvolvimentos na área da Fiscalidade em Portugal.
Na edição de novembro de 2025, destacam-se temas de particular relevância jurídica e impacto prático, entre os quais:
(i) a dispensa do terceiro pagamento por conta de IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas), que se apresenta como uma oportunidade para as empresas ajustarem o seu esforço fiscal à realidade do exercício, devendo ser encarada como um mecanismo legítimo de gestão fiscal;
(ii) a introdução, na ordem jurídica nacional, do regime dos grupos de IVA;
(iii) a redução da taxa de IRC; e
(iv) a alteração ao Estatuto dos Benefícios Fiscais, no que respeita ao incentivo fiscal à valorização salarial.
É ainda analisada a nova Convenção para Evitar a Dupla Tributação entre Portugal e o Reino Unido, destinada a substituir a convenção atualmente em vigor. Importa notar que esta nova convenção apenas entrará em vigor após a conclusão dos respetivos procedimentos de ratificação por parte de ambos os Estados.
Leia a análise completa na TELLES About Tax | Nov 2025 e acompanhe os desenvolvimentos mais relevantes em matéria fiscal.
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