Sofia Pamplona, sócia da área de Trabalho e Segurança Social da TELLES, assina o artigo de opinião “XXV Portuguese Government – Labour Legislation: What now?”, publicado na 5.ª edição da The Legal Industry Reviews: Portugal.
A advogada especializada em Direito do Trabalho analisa o impacto da dissolução do parlamento e queda do Governo, ocorrida em março de 2025, no processo de revisão do Código do Trabalho em Portugal. Antecipa que “dadas as circunstâncias, é altamente improvável que as alterações legislativas previstas sejam introduzidas este ano, visto ser necessário formalizar a continuação do Grupo de Trabalho e reiniciar o diálogo com os parceiros sociais. No entanto, tudo indica que haverá, num futuro próximo, desenvolvimentos significativos na legislação laboral em matérias consideradas fundamentais”.
A advogada sublinha ainda a necessidade de modernizar o regime laboral, destacando que “o Código do Trabalho português não acompanha as atuais práticas laborais, nas quais os trabalhadores valorizam significativamente os modelos de trabalho híbridos, os horários de trabalho flexíveis e a semana de quatro dias. Os próprios sindicatos têm de evoluir, deixando de considerar a flexibilidade laboral como uma regressão dos direitos dos trabalhadores e começando a reconhecê-la como um direito pelo qual estes agora querem lutar”.
Leia o artigo completo aqui (versão inglesa).
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