Conhecimento

A RoundUp Laboral da TELLES é uma publicação que, no final de cada mês, destaca as tendências e os temas jurídicos relevantes com impacto no mercado de trabalho em Portugal.

Nesta edição, relativa ao mês de setembro, são destacados os seguintes temas:
(i) o lançamento da ferramenta online “OiRA” – Online Interactive Risk Assessment, desenvolvida pela Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho, que visa apoiar as empresas na identificação e gestão de riscos associados ao assédio no local de trabalho;
(ii) a nova funcionalidade do portal da Segurança Social, que permite às empresas criar subcontas de acesso individualizado para os seus trabalhadores;
(iii) o novo simulador online disponibilizado pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), que possibilita identificar, de forma aproximada, a probabilidade de existência de materiais que contêm amianto (MCA) em edifícios, instalações ou equipamentos. Esta ferramenta pretende apoiar as empresas na avaliação da eventual necessidade de intervenção, substituição ou remoção desses materiais, em conformidade com os requisitos legais e com as normas de segurança e saúde no trabalho;
(iv) a celebração do Dia Internacional da Igualdade Salarial, assinalado a 18 de setembro.

É, igualmente, apresentada uma análise sumária de acórdão relevante deste mês, que incide sobre a ilicitude da utilização de meios tecnológicos de vigilância como prova em processos de despedimento. O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu que tais meios apenas podem ser utilizados para fins de proteção e segurança de pessoas e bens ou quando tal se justifique pela natureza específica da atividade.

Com esta publicação, a equipa de Trabalho e Segurança Social da TELLES associa-se, mais uma vez, aos clientes para os ajudar a gerir os seus trabalhadores, antecipando e planeando os desafios das relações laborais num mundo em transformação.

Aceda à publicação RoundUp Laboral referente ao mês de setembro de 2025, abaixo.