Conhecimento

A RoundUp Laboral da TELLES é uma publicação que, no final de cada mês, destaca as tendências e os temas jurídicos relevantes com impacto no mercado de trabalho em Portugal.

Na sexta edição, referente ao mês de junho, destacam-se os principais pontos do Programa do XXV Governo Constitucional, com especial enfoque no mercado laboral. Entre os temas em destaque estão o aumento progressivo dos salários, a flexibilização das condições laborais e parentais, a promoção da igualdade salarial, bem como as novas regras aplicáveis ao teletrabalho, plataformas digitais e trabalho dependente.

Em linha com estas matérias, merece particular atenção a recente decisão do Supremo Tribunal de Justiça que anulou um acórdão anterior ao considerar necessário reapreciar os factos num caso envolvendo um estafeta e a plataforma Uber. Esta decisão poderá relançar o debate em torno da existência de vínculos laborais no contexto das plataformas digitais, sinalizando uma possível mudança de entendimento na jurisprudência e reforçando a crescente atenção dos tribunais à realidade das novas formas de prestação de trabalho.

Alerta-se ainda para as ações inspetivas da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), que estão a decorrer a nível nacional nos setores do alojamento, restauração (HORECA) e apoio social, com o objetivo de combater o trabalho não declarado.

Por fim, aborda-se uma recente decisão jurisprudencial relevante sobre discriminação laboral e apresentamos os novos apoios destinados a cuidadores informais.

Com esta publicação, a equipa de Trabalho e Segurança Social da TELLES associa-se, mais uma vez, aos clientes, antecipando e planeando os desafios das relações laborais num mundo em transformação.

Aceda à publicação RoundUp Laboral referente ao mês de junho de 2025, abaixo.