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Notícias | 2025-07-31

RoundUp Laboral | julho 2025

A RoundUp Laboral da TELLES é uma publicação que, no final de cada mês, destaca as tendências e os temas jurídicos relevantes com impacto no mercado de trabalho em Portugal.

Nesta sétima edição, referente ao mês de julho, destacam-se os seguintes temas: (i) o lançamento do novo portal digital da Segurança Social, que unifica serviços em um único site, o que representa um importante avanço tecnológico; (ii) a nota técnica da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) que reforça o dever de abstenção de contacto dos empregadores com os trabalhadores durante os períodos de descanso.

É ainda disponibilizada análise sumária dos acórdãos mais relevantes do mês, cujas temáticas abordadas inclui a validação constitucional das limitações ao outsourcing após despedimentos coletivos; o despedimento por justa causa por difamação online, reforçando assim, a importância da conduta extralaboral na preservação da confiança inerente à relação contratual; a negligência do trabalhador não exclui o reconhecimento da figura de acidente de trabalho; a proibição de vigilância tecnológica para controlo do desempenho dos trabalhadores, entre outros.

Com esta publicação, a equipa de Trabalho e Segurança Social da TELLES associa-se, mais uma vez, aos clientes para os ajudar a gerir os seus trabalhadores, antecipando e planeando os desafios das relações laborais num mundo em transformação.

Aceda à publicação RoundUp Laboral referente ao mês de julho de 2025, abaixo.

RoundUp Laboral | julho 2025

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