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Pedro Almeida e Sousa, sócio e coordenador da área de Imobiliário e Construção da TELLES, comenta os desafios e oportunidades do Balcão Único do Prédio (BUPI) ao Jornal de Negócios.
O advogado especializado em Direito Imobiliário considera essencial garantir maior rigor e fiabilidade técnica no sistema, salientando que “a plataforma, apesar das vantagens evidentes e dos objetivos que procura atingir, apresenta um grau de rigor inferior ao necessário, nomeadamente na forma de identificar os limites das propriedades, o que no futuro poderá gerar dificuldades de retificação quando toda a informação for consolidada e integrada em Carta Cadastral”.
O Balcão Único do Prédio (BUPI), criado em 2017 com o objetivo de identificar e registar propriedades rústicas, tem registado uma evolução positiva na sua eficácia e adesão. De utilização gratuita até ao final de 2025, a plataforma tem permitido uma correspondência entre a localização da titularidade dos terrenos, contribuindo para a materialização e melhor ordenamento do território.
Leia o artigo na íntegra no anexo abaixo.
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