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Notícias | 2025-10-13

José Pedroso de Melo debate o tema “IVA na Construção”

José Pedroso de Melo, sócio da área de Fiscal da TELLES, será orador na sessão inaugural da 1.ª Edição dos Ciclos Temáticos, organizado pela Terra Beirã, dedicada ao tema “IVA na Construção”.

O advogado da TELLES, especialista em Direito Fiscal, abordará o enquadramento do IVA aplicado ao setor da construção.

Durante a sua intervenção, analisará ainda a proposta de alteração do Governo em matéria de IVA no setor da construção, partindo do enquadramento atual e destacando, entre outros, os seguintes tópicos:

  • A inversão do sujeito passivo e os deveres dos empreiteiros;
  • O impacto do IVA nos custos das obras; e
  • A aplicação da taxa reduzida de IVA na reabilitação urbana, com referência às alterações introduzidas pelo programa “Mais Habitação” e à jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo.

A sessão realiza-se no dia 17 de outubro, às 12h30.

Consulte o programa no anexo abaixo.

Programa | 1.ª Edição dos Ciclos Temáticos - "IVA na Construção"

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