João Dotti de Carvalho, associado coordenador da área de Trabalho e Segurança Social da TELLES, assina o artigo de opinião “Portuguese Labour Law: the time for changes is now finally arriving?”, publicado na The Legal Industry Review: Portugal.
O advogado especializado em Direito do Trabalho refere que, após meses de incerteza política e sucessivos adiamentos, o Governo voltou a colocar a reforma laboral na agenda, apresentando um conjunto de propostas que visam promover a flexibilidade, a produtividade e a competitividade das empresas portuguesas, ajustando a legislação laboral aos desafios da economia digital e à realidade de um mercado cada vez mais global e dinâmico.
“Os desafios eminentes resultantes da inteligência artificial e das diretrizes ESG – incluindo a implementação da Diretiva Europeia da Transparência Salarial, até 2026 - irão exigir que as empresas prestem maior atenção à equidade salarial, nomeadamente entre géneros, tornando-se imperativo criar condições que permitam às empresas portuguesas aumentar a produtividade e os salários, tornando-se mais competitivas. […] Para isso, é essencial e urgente que as empresas disponham de uma legislação laboral mais simples, moderna e flexível, adaptada a uma realidade cada vez mais global e digital, incluindo medidas diferenciadas para diferentes modelos de trabalho - o trabalho híbrido, trabalho em plataformas, trabalho economicamente dependente e nomadismo digital”, salienta o advogado da TELLES.
Apesar do otimismo quanto ao futuro, o advogado refere que “2025 está quase a terminar e continuamos longe de ver estas medidas em vigor”.
Leia o artigo na íntegra aqui [pagina n.º 26].
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