Conhecimento

João Dotti de Carvalho, associado coordenador da área de Trabalho e Segurança Social da TELLES, assina o artigo de opinião intitulado “Flexibilidade e bom senso”, publicado na Human Resources Portugal.

No artigo, o advogado especializado em Direito do Trabalho analisa as propostas de alteração ao Código do Trabalho previstas no anteprojeto de reforma, destacando que «é possível desde já enaltecer algumas medidas que, mais ou menos estruturantes, tendem a conferir ou potenciar uma maior — e ainda mais indispensável no atual contexto económico e social internacional — produtividade e flexibilidade às empresas, nomeadamente ao nível da gestão dos seus recursos e da organização da sua atividade».

João Dotti de Carvalho salienta, em particular, «a intenção de simplificação do regime de transmissão de estabelecimento, o retorno da possibilidade do trabalhador declarar validamente a inexistência de qualquer crédito sobre o empregador, desde que em documento com assinatura reconhecida notarialmente (mecanismo de segurança importante para as empresas no âmbito dos acordos de cessação dos contratos de trabalho), e ainda a eliminação da proibição de as empresas recorrerem ao outsourcing para satisfação de necessidades anteriormente asseguradas por trabalhadores cujos contratos tenham cessado nos 12 meses anteriores, no âmbito de despedimento coletivo ou extinção de posto de trabalho».

«Finalmente, […] não podemos deixar de manifestar alguma deceção face às muito reduzidas alterações perspetivadas no âmbito do instituto da greve. Cientes da importância e dimensão deste direito fundamental dos trabalhadores e sem pôr em causa a sua essência, entendemos, contudo, que se poderia ir um pouco mais além […]», conclui o autor.

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