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Gonçalo Pinto Ferreira, sócio e coordenador da área de Trabalho e Segurança Social da TELLES, analisa, em declarações ao ECO, a nova diretiva europeia que impõe aos empregadores a obrigação de disponibilizar informação sobre a remuneração inicial, ou o intervalo remuneratório associado às ofertas de emprego, bem como de assegurar aos trabalhadores o direito de solicitar esclarecimentos quanto aos níveis médios de remuneração das respetivas categorias profissionais e aos critérios aplicados na fixação das remunerações e na progressão de carreira.
O advogado da TELLES, especializado em Direito do Trabalho, sublinha a importância de «articular estas novas exigências com os instrumentos já existentes, como o Relatório Único e a legislação sobre igualdade retributiva, de forma a evitar sobrecarga administrativa redundante».
Gonçalo Pinto Ferreira reforça ainda a necessidade de garantir segurança jurídica e de disponibilizar orientações práticas claras para empresas e trabalhadores aquando da transposição da diretiva para o ordenamento jurídico português.
«É essencial que estas medidas sejam verdadeiramente transformadoras, capazes de induzir mudanças reais nas práticas organizacionais e de contribuir, de forma concreta, para a eliminação das desigualdades e discriminações no contexto laboral», acrescenta.
Leia o artigo na íntegra abaixo.
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