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Gonçalo Pinto Ferreira, sócio e coordenador da área de Trabalho e Segurança Social da TELLES, analisa, no artigo “Reforma laboral? Como assim?”, publicado no Jornal Económico, as propostas do XXV Governo Constitucional em matéria de legislação laboral. Entre os temas em destaque estão o teletrabalho, o direito à greve, as novas formas de trabalho digital e a eventual adoção de formas flexíveis de organização do trabalho, designadamente chamado «modelo islandês» de semanas de quatro dias.

O advogado especializado em direito do trabalho reconhece que as propostas governamentais «partem de diagnósticos pertinentes e refletem uma preocupação legítima com a evolução do mercado laboral». No entanto, sublinha a importância de assegurar «um processo de implementação equilibrado, com segurança jurídica e previsibilidade».

Em relação ao teletrabalho, considera que a abordagem proposta pelo Governo é «coerente com a evolução do mundo laboral», mas alerta para a persistência de «um certo vazio legal ou, pelo menos, uma desadequação dos instrumentos existentes», especialmente na ausência de mecanismos eficazes que respondam a questões como o direito à desconexão, o reembolso de despesas ou a proteção da privacidade. Destaca ainda que, para as empresas, a gestão de equipas em regime híbrido continua a representar um desafio, exigindo regras claras e ajustadas à realidade.

No que respeita às novas formas de trabalho digital, o advogado da TELLES admite existir alguma incerteza jurídica. Realça também a sensibilidade em torno da revisão do regime do direito à greve, uma vez que está em causa o equilíbrio entre um direito constitucionalmente consagrado e a garantia da continuidade de serviços essenciais à comunidade.

Por fim, Gonçalo Pinto Ferreira observa que o programa do Governo abre espaço para a reflexão e o debate em torno de temas centrais para o futuro das relações laborais. Contudo, sublinha que, para garantir o sucesso e a sustentabilidade na implementação das medidas propostas, é fundamental assegurar um verdadeiro diálogo social — assente «na avaliação técnica, no respeito pelo equilíbrio entre empregadores e trabalhadores, evoluindo a legislação com segurança jurídica, previsibilidade e realismo económico».

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