Conhecimento

A Round Up Laboral da TELLES é uma publicação que, no final de cada mês, destaca as tendências e os temas jurídicos relevantes com impacto no mercado de trabalho em Portugal.

Na quarta edição, referente ao mês de abril, entre os principais assuntos abordados estão o Barómetro das diferenças remuneratórias entre homens e mulheres, a obrigação de afixação do mapa de férias e a disponibilização de cheques-formação, como medida de apoio à qualificação profissional. Destaca-se ainda a nova ferramenta digital OiRA, concebida para apoiar a avaliação de riscos associados ao teletrabalho, bem como os resultados do relatório da Autoridade para as Condições do Trabalho sobre o trabalho em plataformas digitais. Referência à nova aplicação digital, lançada pela Segurança Social, que visa facilitar o acesso a serviços e simplificar a interação com os cidadãos.

No plano jurídico, é analisado um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça sobre acidentes de trabalho em deslocação e destaca-se, igualmente, um acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, que evidencia a obrigatoriedade de as empresas apresentarem uma fundamentação concreta nos processos de despedimento.

Por fim, assinala-se a publicação da Portaria n.º 171/2025/1, que estabelece o tratamento digital dos processos de junta médica de avaliação de incapacidade, contribuindo para a simplificação dos procedimentos burocráticos. Foi ainda aprovada uma lista de patologias que podem ser objeto de emissão de atestado médico de incapacidade multiuso, com dispensa de junta médica de avaliação de incapacidade.

Com esta publicação, a equipa de Trabalho e Segurança Social da TELLES associa-se, mais uma vez, aos clientes, antecipando e planeando os desafios das relações laborais num mundo em transformação.

Aceda à publicação Round Up Laboral referente ao mês de abril de 2025, abaixo.