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News | 2020-11-04

TELLES publica artigo na C&R - Revista de Concorrência & Regulação

Francisco Espregueira Mendes, Rui Mesquita Guimarães e André Veloso Pedrosa, respetivamente sócio, associado e advogado estagiário da TELLES, publicaram na C&R - Revista de Concorrência & Regulação o artigo “O controlo das práticas restritivas da concorrência – nothing else matters?”, no seu mais recente número 42 & 43 (duplo).

O presente artigo pretende abordar questões inerentes à transposição para o direito nacional da Diretiva (UE) 2019/1, do Parlamento Europeu e do Conselho, que visa reforçar e uniformizar os mecanismos colocados à disposição das autoridades nacionais da concorrência na investigação de infrações ao direito da concorrência e na aplicação de sanções, fazendo uma análise do seu enquadramento no direito contraordenacional.

Aceda ao artigo aqui.

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