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Articles | 2020-10-15

Nota Informativa | Aspetos laborais da Resolução do Conselho de Ministros n.º 88-A/2020

Foi publicada em Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros n.º 88-A/2020, que declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

A equipa de Direito Laboral da TELLES preparou a seguinte nota informativa onde esclarece os principais aspetos laborais desta resolução.

Aspetos laborais da Resolução do Conselho de Ministros n.º 88-A/2020

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