Conhecimento

O Projeto de Regulamento do Leilão para a Atribuição de direitos de utilização de faixas para o desenvolvimento de comunicações eletrónicas, que irão cobrir algumas relevantes para a tecnologia 5G (dos 700 MHz e dos 3,6 GHz), foi submetido a consulta pública e permanecerá disponível até 25 de março de 2020 para apresentação de contributos por qualquer interessado.

Cada espectro de onda terá diferentes lotes que serão atribuídos de forma limitada e já foram divulgados os preços de reserva e respetivas condições para cada lote, os quais, no caso das faixas relevantes para 5G, foram fixados com base na à média de preços de reserva registado nos leilões realizados na Europa em 2018.

Por forma a estimular a entrada de entrada no mercado de novas, prevê-se uma fase de licitação destinada apenas a “novos entrantes” que beneficiarão de um desconto de 25% sobre o preço final de espectro que adquirirem nas faixas dos 900MHz e dos 1800MHz.

É igualmente prevista a possibilidade a todos os licitantes de efetuar o pagamento de 1/3 do preço final do espectro adquirido nas faixas dos 700MHz, 900MHz e 3.6GHz, de forma diferida, ao longo de 5 anos.

A aprovação da versão final do Regulamento e o início o leilão deverão ocorrer em Abril, estimando a ANACOM concluir os procedimentos de atribuição dos direitos de utilização de frequência até Agosto.