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Artigos | 2020-06-01

Nota Informativa | Regime de teletrabalho

Foi publicada em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020, que prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID -19.

No âmbito do referido diploma, a equipa de direito laboral da TELLES destaca, nesta nota informativa, as alterações quanto ao regime de teletrabalho e organização do trabalho, as quais produzem efeitos a partir de 1 de junho. 

Nota Informativa | Regime de Teletrabalho

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