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Artigos | 2021-06-11

Nota Informativa | Alteração às medidas aplicáveis em situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 74-A/2021 que altera as medidas aplicáveis em situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

A equipa de Direito Laboral da TELLES destaca as principais alterações nesta nota informativa.

Alteração às medidas aplicáveis em situação de calamidade

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