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Artigos | 2019-09-09

Alterações ao Código do Trabalho | Proteção em matéria de parentalidade

Foi publicada a lei n.º 90/2019 que introduz alterações no Código do Trabalho no sentido de reforçar a proteção em matéria de parentalidade.

A equipa de Direito do Trabalho e da Segurança Social da TELLES destaca nesta nota informativa as principais alterações.

 

A été publiée ce jour dans le Journal Officiel (Diário da Républica) la loi nº 93/2019 qui aprouve de nouvelles modifications au Code du Travail Portugais concernant le renforcement de la protection de la parentalité. L’équipe Travail et Sécurité sociale de TELLES souligne les principaux changements intervenus dans ce briefing.

 

 

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