Pedro Matias Pereira, Associado Coordenador da TELLES, vai lecionar entre os dias 6 e 13 de novembro as aulas de Praticum da Contratação Pública, no âmbito do Curso de Mestrado em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Católica – Escola do Porto.
As aulas serão subordinadas ao tema da escolha e tramitação dos procedimentos mais usuais na contratação pública, ajuste direto, consulta prévia e concursos (público e limitado), com especial enfoque quantos aos critérios materiais que, nos termos do Código dos Contratos Públicos, permitem a adoção de procedimentos “fechados” (ou por convite).
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