No dia 21 de setembro de 2021, a Autoridade da Concorrência (“AdC”) publicou um comunicado (16/2021) onde expõe uma versão final do Relatório e do Guia de Boas Práticas sobre acordos anticoncorrenciais no mercado de trabalho.
O departamento de direito Europeu e Concorrência da TELLES preparou a seguinte nota informativa.